O governo federal tornou obrigatório o Cadastro Ambiental Rural – CAR. Em um primeiro momento muitos produtores rurais podem se assustar com a obrigatoriedade, mas se analisarem amplamente verão que pode ser uma maneira de se melhorar a produtividade e lucratividade da propriedade. Ele foi criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – Sinima, e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 05 de maio de 2014.

“O que pouca gente sabe é que a seringueira é uma árvore nativa brasileira, que pode ser plantada dentro dessa área de reserva. Dela é possível extrair o látex, o que a torna também uma floresta produtiva. Ela ficará lá, dando lucro por 40 anos. Já as mudas não nativas, como mogno africano e o eucalipto, não entram na área de preservação, porque são árvores onde se visa o aproveitamento da madeira, e que serão cortadas em sete ou dez anos”, ressalta Kelvin Kaiser, CEO da Kaiser Agro.

Trata-se de um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

É importante destacar que cada estado da nossa federação tem um índice de APP diferenciado e obrigatório. “Quando o produtor fizer o levantamento do seu CAR, e o percentual ficar abaixo do mínimo exigido no seu estado, nós podemos auxiliar na formação dessa área de preservação ambiental. Nossos técnicos estão capacitados para estudar qual é esse índice do total da área, e qual o índice de espaçamento de plantio. E dentro do projeto, no meio da seringueira, faz-se uma composição de mudas nativas. No estado de São Paulo, por exemplo, 20% de toda a área da propriedade rural, tem que ser de reserva ambiental. E uma forma lucrativa de se obter isso é através da seringueira. O nosso objetivo não é simplesmente auxiliar na formação da floresta, é fazer com que essa floresta dê um retorno financeiro ao seu proprietário”, completa Kelvin.

Financiamento

Outra informação relevante ao produtor rural é que o governo, além de permitir a exploração dessa floresta de preservação, também fornece uma linha de financiamento para que a propriedade seja adequada. “Esse financiamento funciona da seguinte maneira: o governo libera todo o recurso para se fazer o plantio, e enquanto o produtor não começar a extrair o látex, ou seja, enquanto essa floresta não se tornar produtiva, não é preciso pagar a cota principal que pegou no financiamento. Apenas irá pagar anualmente uma taxa de juros, e esse juros ainda é subsidiado pelo governo federal”, explica o CEO da Kaiser Agro.

Impacto

O especialista acredita que o CAR vai impactar o produtor rural de uma forma muito profunda. “O governo está exigindo que se faça o CAR e logo em seguida o planejamento. E a partir de um determinado momento, que ainda não foi fixado, vai travar toda a operação de uma propriedade rural, se ela não estiver legalizada através do CAR.

Ou seja, essa propriedade não vai poder ser vendida, o proprietário não vai poder obter recursos junto ao Banco do Brasil ou BNDES, se a propriedade tem gado não será possível fazer a venda ou a compra de gado. Por isso aconselhamos que, ainda o brasileiro tendo o vício de deixar tudo para a ultima hora, é necessário mudar esse comportamento, porque o projeto de CAR não é muito simples. Para que seja bem feito, composto de CAR e da área do APP, vai demandar de no mínimo uns três ou quatro meses”, finaliza Kelvin Kaiser.